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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810275/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Priscila Martins
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:3,20 ha
Municipio:CAPELA DE SANTANA, MONTENEGRO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810206/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1837NÃO CONHECE RECONSIDERAÇÃO / RECURSO PUBL06-05-2025
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC09-05-2023
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198ANM: 810206/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-05-2020
264ANM: 810206/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-06-2019
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