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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:810306/2025
NUP:48052.810306/2025-54
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:Luis Eugênio Postay Frizzo
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:32,12 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810965/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS08-09-2026
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC26-08-2026
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198ANM: 810965/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-05-2025
794ANM: 810965/2021 : AUT PESQ/RELATÓRIO FINAL PESQUISA POSITIVO PROTOC12-05-2025
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