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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810328/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Minassul Comércio de Brita e Areia Ltda.
Responsável Técnico:EDUARDO CENTENO BROLL CARVALHO
Substância:BASALTO
Area:7,87 ha
Municipio:FARROUPILHA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811137/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC21-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-06-2026
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198ANM: 811137/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC08-05-2026
264ANM: 811137/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2026
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