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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:810392/2018
NUP:48401.810392/2018-69
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:OSCAR VIEIRA FERREIRA LTDA
Responsável Técnico:GIOVANI ROSSI
Substância:AREIA
Area:4,84 ha
Municipio:CAPIVARI DO SUL
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810168/2018 | Mudança de Regime |
| Processo Filho | Metodo |
| 810215/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2275 | APTO DISP/ÁREA APTA PARA DISPONIBILIDADE | 24-06-2026 | |
| 2118 | LICEN/BAIXA TRANSCRIÇÃO LICENCIAMENTO - LIBERADA PARA EDITAL | 06-12-2025 | |
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| 162 | ANM: 810168/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 25-05-2018 | |
| 1274 | ANM: 810168/2018 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC | 13-03-2018 | |
| 545 | ANM: 810302/2017 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 13-03-2018 | |
| 264 | ANM: 810302/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 23-01-2018 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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