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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810419/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:LUCAS RAFAEL NORENBERG BARBOSA
Substância:AREIA, ARGILA
Area:5,45 ha
Municipio:OSÓRIO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810644/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS11-05-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL11-05-2026
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198ANM: 810644/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-07-2020
264ANM: 810644/2018 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO20-01-2020
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