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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810467/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MICHEL HATANO DE OLIVEIRA
Substância:AREIA
Area:45,86 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810602/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL18-11-2025
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198ANM: 810602/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-09-2019
264ANM: 810602/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2019
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