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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810479/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:RITA MARIA PUCINELLI FAGONDE
Substância:AREIA, SAIBRO
Area:8,55 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810909/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO23-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC14-10-2025
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198ANM: 810909/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-06-2025
323ANM: 810909/2024 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL25-02-2025
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