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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810483/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
Substância:BASALTO
Area:5,00 ha
Municipio:JAGUARÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810696/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC01-04-2025
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS02-12-2024
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198ANM: 810696/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC19-06-2017
186ANM: 810696/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL15-03-2017
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