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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810495/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Marícia Isabel Luft
Substância:ARGILA
Area:8,32 ha
Municipio:PORTÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810304/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL02-09-2024
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS26-02-2024
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198ANM: 810304/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-08-2023
323ANM: 810304/2022 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 03 ANOS PUBL23-12-2022
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