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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810511/2013
NUP:48401.810511/2013-79
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Licenciamento
Titular:BRITAMIL - MINERACAO E BRITAGEM SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:RODRIGO LUIS KARAS
Substância:BASALTO
Area:38,85 ha
Municipio:GARIBALDI
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810157/2022Englobamento
810756/2003Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
810520/2025Mudança de Regime
810756/2003Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS22-10-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-10-2026
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787ANM: 810157/2022 : LICEN/ENGLOBAMENTO DE ÁREAS PROTOC01-11-2023
730ANM: 810157/2022 : LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL30-10-2023
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198ANM: 810471/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-03-2022
2481ANM: 810471/2018 : AUT PESQ/VENCIMENTO ALVARÁ ALTERADO RESOLUÇÃO 76/2021-COVID01-10-2021
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