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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810532/2019
NUP:48052.810532/2019-97
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:VERGANI & PINTO LTDA
Responsável Técnico:VANDERLEI ANTONIO PADOVA
Substância:SAIBRO, ARGILA
Area:2,40 ha
Municipio:PORTÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810350/2018Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810554/2026Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC31-07-2026
790LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC17-07-2026
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198ANM: 810350/2018 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-10-2019
282ANM: 810350/2018 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA01-08-2019
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