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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810539/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Arthur Amador Pereira dos Santos
Substância:AREIA
Area:49,97 ha
Municipio:RESTINGA SÊCA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810345/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL14-07-2026
736LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC03-07-2026
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198ANM: 810345/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-07-2017
281ANM: 810345/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL22-06-2017
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