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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810541/2010
NUP:48401.810541/2010-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:JAZIDA ECKERT LTDA
Responsável Técnico:VANDERLEI ANTONIO PADOVA
Substância:AREIA
Area:25,86 ha
Municipio:VIAMÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810840/2007Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810837/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
315DISPONIB/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC18-04-2016
360DISPONIB/RECURSO PROTOC23-03-2016
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198ANM: 810840/2007 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-06-2010
175ANM: 810840/2007 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL APROVADA PUBL30-04-2010
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