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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810548/2014
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:Nilo Antônio Espindola
Substância:AREIA
Area:30,72 ha
Municipio:ALEGRETE, SÃO FRANCISCO DE ASSIS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810456/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL03-08-2018
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC14-05-2014
198ANM: 810456/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-05-2014
282ANM: 810456/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA06-05-2014
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