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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810549/2019
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:João Aécio Corrêa Fabricio
Substância:AREIA
Area:5,17 ha
Municipio:OSÓRIO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811008/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO01-04-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2025
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198ANM: 811008/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-10-2019
186ANM: 811008/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL04-09-2019
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