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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810556/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:João Aécio Corrêa Fabricio
Substância:AREIA
Area:2,94 ha
Municipio:SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810553/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO25-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO04-04-2025
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198ANM: 810553/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC13-07-2017
176ANM: 810553/2016 : AUT PESQ/ALVARÁ PESQUISA PROVENIENTE CESSÃO PARCIAL PUBL22-05-2017
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545ANM: 811341/2014 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-06-2016
236ANM: 811341/2014 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC23-07-2015
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