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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810560/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:José Augusto Rivero
Substância:AREIA
Area:49,82 ha
Municipio:Área Operacional "Lagoa dos Patos", CAMAQUÃ
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810363/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1670REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL25-07-2025
2830REQ LICEN/RECURSO NEGADO - DIRETOR-GERAL PUBL25-07-2025
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162ANM: 810363/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-07-2018
131ANM: 810363/2018 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL02-07-2018
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