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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810566/2018
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:José Augusto Rivero
Substância:AREIA
Area:49,91 ha
Municipio:Área Operacional "Lagoa dos Patos", CAMAQUÃ
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810364/2018Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1169REQ LICEN/RECURSO PROTOC05-12-2024
1170REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL27-11-2024
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162ANM: 810364/2018 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC27-07-2018
131ANM: 810364/2018 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL02-07-2018
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