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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810591/2023
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MAICON FELIPE KARAS
Substância:CALCÁRIO
Area:49,59 ha
Municipio:CAÇAPAVA DO SUL
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810035/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL04-11-2024
1165REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA NEGADA PUBL30-09-2024
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198ANM: 810035/2005 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC25-09-2023
264ANM: 810035/2005 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2022
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