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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810617/2014
NUP:48401.810617/2014-53
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:INDUSTRIA DE CALCARIOS CACAPAVA LTDA
Responsável Técnico:JOSE LUIZ REISCHL
Substância:CALCÁRIO
Area:49,21 ha
Municipio:CAÇAPAVA DO SUL
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810593/2014Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810670/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO18-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL23-12-2025
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162ANM: 810593/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC30-05-2014
1274ANM: 810593/2014 : REQ PESQ/REQU PROVENIENTE DE CESSÃO PARCIAL PROTOC23-05-2014
545ANM: 810743/1980 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC23-05-2014
282ANM: 810743/1980 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA12-05-2014
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