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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810672/2024
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:EDGAR DEON ME
Responsável Técnico:FLAVIO FREITAS BORGES
Substância:BASALTO
Area:7,50 ha
Municipio:DAVID CANABARRO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810721/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL08-04-2025
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC28-03-2025
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198ANM: 810721/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-08-2024
282ANM: 810721/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA16-07-2024
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