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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810681/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:Juliana Fernandes Fabricio
Substância:SAIBRO, ARGILA, GRANITO
Area:27,53 ha
Municipio:CAPÃO DO LEÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811357/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
730LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL14-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS14-07-2026
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198ANM: 811357/2024 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-09-2025
264ANM: 811357/2024 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-07-2025
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