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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810695/2019
NUP:48052.810695/2019-70
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:GIOVANI ROSSI
Substância:AREIA
Area:5,00 ha
Municipio:VIAMÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810520/2017Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC23-09-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS25-08-2026
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198ANM: 810520/2017 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC01-11-2019
264ANM: 810520/2017 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2019
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