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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:810721/2014
NUP:48401.810721/2014-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:Maquiporto Com e Loc de Maq Ltda
Responsável Técnico:MARCELO MARTINS AZEVEDO
Substância:AREIA
Area:48,51 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810007/2013Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL22-07-2014
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC24-06-2014
198ANM: 810007/2013 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-06-2014
282ANM: 810007/2013 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL EFETIVADA10-06-2014
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