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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:810747/2017
NUP:48401.810747/2017-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:VANDERLEI ANTONIO PADOVA
Substância:AREIA
Area:2,33 ha
Municipio:VIAMÃO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810439/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1161REQ LICEN/PEDIDO RECONSIDERAÇÃO PROTOC31-08-2026
2095REQ LICEN/INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL24-08-2026
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198ANM: 810439/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2017
264ANM: 810439/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO31-01-2017
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