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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:810748/2023
NUP:48052.810748/2023-39
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:AGREGA MINERADORA LTDA
Responsável Técnico:GUSTAVO LEANDRO TOMAZI
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:47,44 ha
Municipio:PINHEIRO MACHADO, PIRATINI, SANTANA DA BOA VISTA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810830/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS24-08-2026
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC26-06-2025
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198ANM: 810830/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-11-2023
265ANM: 810830/2021 : AUT PESQ/PRORROGAÇÃO PRAZO ALVARÁ-SOLICITAÇÃO PROTOC12-09-2023
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