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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:810792/2026
NUP:48052.810792/2026-91
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:GABRIEL DE OLIVEIRA PRETTO
Substância:AREIA, CASCALHO
Area:49,37 ha
Municipio:MAQUINÉ
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810555/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
700REQ LICEN/REQUERIMENTO LICENCIAMENTO PROTOC07-10-2026
198ANM: 810555/2023 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC07-10-2026
264ANM: 810555/2023 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO28-01-2026
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