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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810809/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Titular:NELCIMAR SIMONETTI DE BAIRRO
Responsável Técnico:EDUARDO CENTENO BROLL CARVALHO
Substância:AREIA
Area:49,74 ha
Municipio:MANOEL VIANA
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810166/2012Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
810346/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC21-06-2017
2096REQ LICEN/INDEFERIMENTO SEM ONERAÇÃO PUBL21-06-2017
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198ANM: 810166/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC10-07-2013
264ANM: 810166/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO24-12-2012
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