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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810848/2017
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RENATO MOACIR MOREIRA LOPES
Substância:AREIA
Area:49,89 ha
Municipio:Área Operacional "Lagoa dos Patos"
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810749/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL19-08-2021
1154REQ LICEN/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC30-01-2018
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198ANM: 810749/2015 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC02-10-2017
264ANM: 810749/2015 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2017
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