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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:810915/2025
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:João Pedro Sandri Kessler
Substância:AREIA
Area:4,02 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810715/2024Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL18-03-2026
1400REQ LICEN/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC06-02-2026
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162ANM: 810715/2024 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC18-11-2025
131ANM: 810715/2024 : REQ PESQ/EXIGÊNCIA PUBL17-11-2025
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545ANM: 810944/2021 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC09-09-2024
264ANM: 810944/2021 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-05-2024
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