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Dados Atualizados em: 27-07-2026
| Codigo | Descrição | Data |
|---|---|---|
| 108 | REQ PESQ/PEDIDO INCORPORCAO/CESSÃO PROTOC | 31-08-2004 |
| 100 | REQ PESQ/REQUERIMENTO PESQUISA PROTOC | 20-12-2002 |
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