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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:810975/2022
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCAS RAFAEL NORENBERG BARBOSA
Substância:AREIA
Area:49,87 ha
Municipio:CHARQUEADAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
811225/2021Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL10-04-2023
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS06-02-2023
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198ANM: 811225/2021 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-12-2022
322ANM: 811225/2021 : AUT PESQ/ALVARÁ DE PESQUISA 02 ANOS PUBL04-08-2022
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