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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:811199/2012
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Disponibilidade
Titular:CONSTRUTORA BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Responsável Técnico:EDUARDO CENTENO BROLL CARVALHO
Substância:BASALTO
Area:4,19 ha
Municipio:SÃO JOÃO DO POLÊSINE
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810453/2010Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
811159/2021Disponibilidade

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1678DISPONIB/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL07-02-2022
2293DISPONIB/ABERTURA DE PROCESSO DECLARADO PRIORITÁRIO PROTOC30-11-2021
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198ANM: 810453/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2012
280ANM: 810453/2010 : AUT PESQ/BAIXA TRANSCRIÇÃO ALVARÁ PESQUISA06-08-2012
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