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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:811210/2012
NUP:48401.811210/2012-81
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:AREAL OURO BRANCO LTDA
Responsável Técnico:LUCIO GONCALVES DA SILVA JUNIOR
Substância:AREIA, ARGILA
Area:49,55 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810766/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO12-03-2026
749LICEN/TRANSF DIREITOS-CESSÃO TOTAL APROVADA PUBL01-04-2025
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198ANM: 810766/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-09-2012
264ANM: 810766/2011 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO25-01-2012
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