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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:811218/2012

Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento

Fase:Requerimento de Licenciamento

Substância:AREIA

Area:21,02 ha

Municipio:FORMIGUEIRO, RESTINGA SÊCA

Estado:RS

Processo Original	Metodo
811158/2010	Mudança de Regime

Historico SCM

Codigo	Descrição	Data
1169	REQ LICEN/RECURSO PROTOC	03-11-2022
1170	REQ LICEN/RECURSO NEGADO PUBL	27-10-2022
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198	ANM: 811158/2010 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC	13-09-2012
264	ANM: 811158/2010 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO	23-04-2012
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