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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:811543/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:JORGE AUGUSTO DA SILVA
Substância:AREIA
Area:11,81 ha
Municipio:CERRITO, PIRATINI
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810530/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO27-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC08-09-2025
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198ANM: 810530/2012 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC23-12-2013
264ANM: 810530/2012 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-01-2013
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