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Dados Atualizados em: 11-09-2026

Requerimento:811631/2012
NUP:48401.811631/2012-11
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:João Aécio Corrêa Fabricio
Substância:AREIA
Area:23,83 ha
Municipio:OSÓRIO
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810660/2011Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL05-08-2026
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS05-08-2026
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198ANM: 810660/2011 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC05-12-2012
236ANM: 810660/2011 : AUT PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC10-09-2012
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