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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:811658/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO MORETTI GROSS
Substância:AREIA
Area:39,50 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
Processo OriginalMetodo
810646/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1147REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL17-09-2020
1669REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL17-09-2020
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162ANM: 810646/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC24-11-2015
165ANM: 810646/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL15-05-2015
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545ANM: 811086/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC03-06-2014
545ANM: 811086/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC12-05-2014
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