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Dados Atualizados em: 11-09-2026
Requerimento:811658/2015
NUP:48401.811658/2015-48
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:JULIO MORETTI GROSS
Substância:AREIA
Area:39,50 ha
Municipio:PELOTAS
Estado:RS
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 810646/2014 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 1147 | REQ LICEN/ARQUIVAMENTO PROCESSO PUBL | 17-09-2020 | |
| 1669 | REQ LICEN/TORNA S/EFEITO INDEFERIMENTO COM ONERAÇÃO PUBL | 17-09-2020 | |
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| 162 | ANM: 810646/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 24-11-2015 | |
| 165 | ANM: 810646/2014 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO INDEFERIDA PUBL | 15-05-2015 | |
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| 545 | ANM: 811086/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 03-06-2014 | |
| 545 | ANM: 811086/2008 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 12-05-2014 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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