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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815007/2014
Tipo:Requerimento de Desmembramento
Fase:Autorização de Pesquisa
Responsável Técnico:JOSE CARLOS FRANCO COSTA
Substância:AREIA
Area:4,25 ha
Municipio:Balneário Rincão
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
807884/1973Desmembramento
Processo FilhoMetodo
815548/2015Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
284AUT PESQ/GUIA UTILIZAÇÃO INDEFERIDA PUBL04-09-2015
214AUT PESQ/COMUNICAÇÃO OCORRÊNCIA OUTRA SUBSTÂNCIA PROTOC14-08-2015
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470ANM: 807884/1973 : CONC LAV/EXIGÊNCIA PUBL28-11-2013
436ANM: 807884/1973 : CONC LAV/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC04-09-2013
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