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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:815010/2015
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HENRIQUE MANSUETO NETO
Substância:CASCALHO
Area:2,24 ha
Municipio:GRÃO PARÁ, RIO FORTUNA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815685/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO09-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-11-2025
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198ANM: 815685/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC14-01-2015
264ANM: 815685/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO09-01-2015
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