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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815020/2018
NUP:48411.815020/2018-18
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME
Responsável Técnico:LUIZ ALCEU MARANHO
Substância:AREIA
Area:5,54 ha
Municipio:BARRA VELHA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815053/2009Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815042/2025Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
718LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS29-09-2026
719LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC17-07-2026
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198ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC15-01-2018
264ANM: 815053/2009 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO11-01-2018
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