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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815025/2026
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:LUCAS STEFFANELLO DALLA NORA
Substância:SAIBRO
Area:13,41 ha
Municipio:GRAVATAL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815487/2022Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC17-07-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS17-06-2026
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198ANM: 815487/2022 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC16-01-2026
545ANM: 815487/2022 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC16-01-2026
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