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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815037/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:MARCIO LUIZ GEREMIAS
Substância:AREIA, ARGILA
Area:4,06 ha
Municipio:MORRO DA FUMAÇA
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815425/2012Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO31-03-2026
720LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC19-11-2025
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162ANM: 815425/2012 : REQ PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC21-01-2013
136ANM: 815425/2012 : REQ PESQ/DOCUMENTO DIVERSO PROTOC05-10-2012
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545ANM: 815701/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC06-07-2012
540ANM: 815701/2011 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL EFETIVADA15-06-2012
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