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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815043/2016
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:FERNANDO LUCIO MACHADO FERRARI
Substância:AREIA
Area:42,74 ha
Municipio:CURITIBANOS, SÃO JOSÉ DO CERRITO
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815145/2014Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO20-02-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL23-12-2025
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198ANM: 815145/2014 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC03-02-2016
264ANM: 815145/2014 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO29-07-2015
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