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Dados Atualizados em: 27-07-2026

Requerimento:815052/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:MARCIO LUIZ GEREMIAS
Substância:AREIA
Area:8,79 ha
Municipio:IÇARA, Balneário Rincão
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815376/2019Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1149REQ LICEN/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC10-06-2026
1155REQ LICEN/EXIGÊNCIA PUBL - PRAZO 30 DIAS13-05-2026
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198ANM: 815376/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-02-2020
209ANM: 815376/2019 : AUT PESQ/INÍCIO DE PESQUISA COMUNICADO PROTOC07-01-2020
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