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Dados Atualizados em: 27-10-2026

Requerimento:815062/2020
NUP:48066.815062/2020-32
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Titular:MELLA EXTRACAO E BRITAMENTO EIRELI
Responsável Técnico:CASSIANO DALLA NORA MARTINS
Substância:BASALTO
Area:5,73 ha
Municipio:SÃO MIGUEL DO OESTE
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815868/2016Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO30-03-2026
742LICEN/PRORROGAÇÃO REGISTRO LICENÇA AUTORIZADA PUBL15-04-2025
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198ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC17-02-2020
637ANM: 815868/2016 : AUT PESQ/TAH - ARQUIVAMENTO AUTO INFRAÇÃO PUBL18-12-2019
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