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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:815064/2009
NUP:48411.815064/2009-49
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Titular:MS MINERIOS DO BRASIL LTDA
Responsável Técnico:SABINO RODRIGUES DE FREITAS
Substância:AREIA
Area:45,91 ha
Municipio:ARAQUARI
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815585/2005 | Cessão Parcial |
| Processo Filho | Metodo |
| 815915/2015 | Cessão Parcial |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 2198 | CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) ANM EFETIV | 30-09-2026 | |
| 2196 | CONC LAV/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARC (DESMEMBR) APR ANM PUBL | 29-09-2026 | |
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| 545 | ANM: 815585/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC | 11-02-2009 | |
| 264 | ANM: 815585/2005 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO | 30-01-2009 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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