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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815064/2009
Tipo:Requerimento de Cessão parcial
Fase:Concessão de Lavra
Titular:MS MINERIOS DO BRASIL LTDA
Responsável Técnico:SABINO RODRIGUES DE FREITAS
Substância:AREIA
Area:45,91 ha
Municipio:ARAQUARI
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815585/2005Cessão Parcial
Processo FilhoMetodo
815915/2015Cessão Parcial

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1399CONC LAV/LICENÇA AMBIENTAL PROTOC18-03-2026
418CONC LAV/RAL ANO BASE APRESENTADO13-03-2026
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545ANM: 815585/2005 : AUT PESQ/TRANSF DIREITOS-CESSÃO PARCIAL PROTOC11-02-2009
264ANM: 815585/2005 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO30-01-2009
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