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Dados Atualizados em: 27-10-2026
Requerimento:815065/2023
NUP:48066.815065/2023-19
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO
Substância:CASCALHO, ARGILA
Area:26,45 ha
Municipio:PRAIA GRANDE
Estado:SC
| Processo Original | Metodo |
|---|---|
| 815188/2019 | Mudança de Regime |
Historico SCM
| Codigo | Descrição | Data | |
|---|---|---|---|
| 760 | LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO | 23-02-2026 | |
| 730 | LICEN/REGISTRO DE LICENÇA AUTORIZADO PUBL | 18-09-2025 | |
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| 198 | ANM: 815188/2019 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC | 17-03-2023 | |
| 1273 | ANM: 815188/2019 : AUT PESQ/REDUÇÃO DE ÁREA PROTOC | 17-03-2023 | |
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Controle de prazo
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Processo SEI
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