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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815071/2013
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Licenciamento
Responsável Técnico:HENRIQUE MANSUETO NETO
Substância:AREIA
Area:15,43 ha
Municipio:PALHOÇA, PAULO LOPES
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815727/2005Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO21-03-2026
760LICEN/RAL ANO BASE APRESENTADO16-04-2025
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1986ANM: 815727/2005 : REQ LAV/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC06-02-2013
365ANM: 815727/2005 : REQ LAV/CUMPRIMENTO EXIGÊNCIA PROTOC22-11-2012
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