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Dados Atualizados em: 25-07-2026

Requerimento:815073/2020
Tipo:Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Fase:Requerimento de Licenciamento
Responsável Técnico:RODRIGO LUIZ DO CARMO SOUZA
Substância:GNAISSE
Area:45,95 ha
Municipio:SÃO FRANCISCO DO SUL
Estado:SC
Processo OriginalMetodo
815861/2016Mudança de Regime
Processo FilhoMetodo
815044/2023Mudança de Regime

Historico SCM

CodigoDescriçãoData
1159REQ LICEN/OPÇÃO REGIME AUTORIZAÇÃO PESQ PROTOC22-02-2023
1172REQ LICEN/PRORROGAÇÃO PRAZO EXIGÊNCIA PROTOC22-02-2023
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198ANM: 815861/2016 : AUT PESQ/OPÇÃO REGIME LICENCIAMENTO PROTOC12-03-2020
264ANM: 815861/2016 : AUT PESQ/TAH - PAGAMENTO EFETUADO10-07-2019
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